Sala do Participante
Brasília, 04/04/2013 – o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Ricardo Pena Pinheiro, esteve na última terça-feira (02), na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a convite da Diretoria de Gestão de Pessoas (Dirgep), para ministrar a palestra “Funpresp-Exe e o novo regime de previdência para os servidores públicos federais no Brasil”. O evento, realizado no miniauditório do Campus Curitiba, foi retransmitido via videoconferência aos demais 11 campi da instituição. O objetivo foi esclarecer sobre o novo regime de previdência que entrou em vigor neste ano e sobre o plano de previdência complementar, administrado pela Funpresp-Exe.
Com a publicação da Emenda Constitucional n° 41/2003 e da Lei n° 12.618/2012, os servidores que ingressaram na Universidade a partir de 04 de fevereiro deste ano irão contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) com 11% sobre o valor de sua remuneração até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 4.159,00. Desse modo, ao se aposentar pelo RPPS, o valor máximo a ser recebido por esses servidores será o do teto do RGPS. Para complementar a sua aposentadoria, aqueles que ingressaram após a data mencionada poderão aderir voluntariamente ao plano de benefícios da Funpresp-Exe. O servidor inscrito nesse plano realizará uma contribuição mensal sobre o valor que passar o teto do RGPS, obtendo uma contrapartida igual da União até o limite de 8,5%. O plano possui três opções de faixas de contribuição: 7,5%, 8% e 8,5%. “É um bom incentivo que o servidor tem para formar a previdência complementar”, afirma Ricardo.
O servidor que ingressou na UTFPR antes de 04 de fevereiro também pode aderir à Funpresp-Exe. “Ele pode entrar de duas formas: ou optando por migrar, e aí ele teria direito ao benefício especial; ou então ele pode entrar como participante alternativo – ao invés de ele ter uma previdência no banco, ele pode ter um previdência na Funpresp”, explica Ricardo Pena. O palestrante esclarece ainda que os servidores que optarem pela migração também terão direito à contrapartida da União sobre os valores que ultrapassarem o teto do RGPS. Já os participantes alternativos não possuem esse benefício. O plano de benefícios oferecido pela Funpresp-Exe cobre aposentadoria normal, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício suplementar.
Durante sua palestra, Ricardo esclareceu ainda que, no caso de aposentadoria, com exceção de eventuais carências do plano, a Fundação não realiza nenhuma exigência além das especificadas pelo RPPS. E, no caso de pensão, os beneficiários serão os mesmos que o servidor tiver indicado no Regime Próprio. Além de professores e técnicos-administrativos da UTFPR, participaram da palestra servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), do Instituto Federal do Paraná (IFPR), e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Durante o evento, servidores de todos os campi puderam participar enviando as suas dúvidas sobre o tema. – Edição de release publicado pela assessoria de comunicação da UTFPR.
