Sala do Participante
Objetivo é fornecer o máximo de informações sobre o assunto para auxiliar o servidor na decisão
A Funpresp reuniu textos, pesquisas e artigos com informações para os servidores federais que têm dúvidas sobre a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O conjunto de documentos está no site da Fundação, na pergunta 19 da área especial sobre o assunto, que pode ser acessada clicando aqui.
No espaço, o servidor pode acessar documentos oficiais, como o parecer da Gerência Jurídica da Funpresp, a resolução conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público da União (MPU) e outro parecer, da Advocacia-Geral da União, todos sobre a concessão do Benefício Especial.
A proposta é fornecer o máximo de informações possíveis para que o servidor possa avaliar a melhor opção para ele, observando todos os aspectos, pois a decisão é irretratável e irrevogável. Por isso, a Funpresp tem se colocado à disposição para passar todas as informações necessárias. Mais de 4,6 mil já migraram para o RPC, sendo que desses mais de 3,2 mil aderiram à Funpresp.
Prazo no fim – O prazo para migrar para o RPC está terminando. Os servidores públicos que entraram no Poder Executivo Federal antes de 4 de fevereiro de 2013 e no Legislativo antes de 7 de maio do mesmo ano têm até dia 27 de julho deste ano para optar pela migração de regime previdenciário.
