Sala do Participante
Brasília, 29/11/2016 – O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realiza mais uma etapa da campanha de adesão eletrônica ao plano de benefícios da Funpresp-Exe. Direcionada para mais de 6 mil servidores, a ação simplifica o acesso à previdência complementar daqueles que ingressaram no serviço público entre 4 de fevereiro de 2013 e 4 de novembro de 2015 e recebem remuneração acima do teto do INSS (R$ 5.189,82, em 2016).
Esta será a terceira etapa da campanha e seguirá o modelo das edições anteriores, quando mais de 2,8 mil aderiram ao plano ExecPrev. O procedimento será realizado da seguinte forma, sem precisar passar pelo RH do órgão: ao acessar o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) entre de 25/11/2016 a 18/01/2017, o servidor poderá se inscrever no ExecPrev de forma simples, sem burocracia, ao responder à mensagem exibida em um pop-up.
A inscrição daqueles que marcarem “sim” será processada a partir de 1º de janeiro de 2017. Depois de inscrito, o servidor deve estar atento ao prazo para escolha do regime de tributação regressivo ou progressivo: 24/02/2017. Caso não se manifeste, o novo participante será incluído no plano com regime progressivo.
Quem optar por não aderir ao ExecPrev pelo Sigepe pode se inscrever futuramente e a qualquer momento. A primeira etapa da campanha de adesão eletrônica do MP foi realizada em dezembro de 2015, quando mais de 2 mil pessoas aderiram à Funpresp. Já a segunda ocorreu entre maio e junho deste ano, com 834 adesões.
Benefícios – Os novos participantes vão desfrutar de diversas vantagens no plano ExecPrev. Com a paridade da União, a contribuição feita pelo servidor aderido como participante ativo normal é dobrada. Para cada real contribuído, o órgão no qual trabalha também repassa o mesmo valor. Portanto, caso a contribuição seja de R$ 500,00, o patrocinador repassa mais R$ 500,00 para o plano de benefícios, totalizando a arrecadação em R$ 1.000,00 no mês. A quantia acumulada ao fim da carreira é revertida em renda para o participante.
Também são vantagens a dedução de até 20,5% do Imposto de Renda e a proteção em caso de invalidez ou morte. Além disso, a Funpresp-Exe não cobra taxa de administração, que incide sobre o patrimônio acumulado. O regulamento prevê, neste momento, apenas a cobrança da taxa de carregamento, que corresponde a 7% da contribuição mensal.
Por não ter fins lucrativos, a Fundação destina toda a rentabilidade para a reserva do participante. E outro diferencial do plano é que os participantes podem fazer parte da gestão, por meio de representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano.
