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A Medida Provisória n° 1.119 possibilita aos servidores federais que ingressaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) ou 7 de maio de 2013 (Legislativo) a realizarem migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Com isso, aqueles que optarem pela mudança e que possuem remuneração maior que o teto do RGPS (atualmente, R$7.087,22) terão também o direito ao Benefício Especial e, caso ingressem na Funpresp, à contribuição paritária do órgão de origem. 

Mas como saber se a migração é o melhor caminho para o seu futuro? Existe idade limite para realizá-la? 

Para Cícero Dias, diretor de Seguridade da Funpresp, a resposta é não. Isso porque, existem casos em que a migração se mostra como melhor opção mesmo para aqueles que estão próximos da aposentadoria. Uma das vantagens seria o reajuste do Benefício Especial com base na inflação, o que no benefício do RPPS só ocorre quando há aumento salarial para os servidores ativos da categoria.  

O diretor cita a sua própria experiência: “de 2018 para cá (ano em que migrou), o meu Benefício Especial reajustou em torno de 30%, reajuste esse que não ocorreu nos últimos anos na minha categoria, ou seja, aqueles que não migraram perderam 1/3 do seu poder de compra”. 

Outro fator levantado por Dias é o ganho na renda atual a partir da migração ao RPC, uma vez que o salário líquido do servidor aumenta ao se reduzir a parcela relativa à contribuição para a previdência. No simulador de migração e adesão à Funpresp, disponível na nossa página especial sobre o tema, é possível fazer esse cálculo para o seu caso individual. 

Migração entre servidores do TCU 

Esses foram alguns dos pontos apresentados em palestra ministrada por Dias na última quinta-feira (14/07), no auditório do Tribunal de Contas da União – TCU. O evento ocorreu de forma híbrida e teve como finalidade levar informações sobre migração de regime previdenciário aos mais de 2 mil servidores do Tribunal, dos quais 400 sinalizaram interesse em realizar a migração.  

Atualmente, a Funpresp conta com 600 participantes oriundos do TCU que migraram e aderiram à Fundação em outras janelas de oportunidades, o que equivale a 30% do quadro de servidores do órgão.  

Quer saber mais sobre migração ou adesão à Funpresp? Entre em contato conosco pelo faleconosco@funpresp.com.br ou pelo 0800 282 6794.