Sala do Participante
Brasília, 27/06/2014 – Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (26), portaria Previc que aprova as alterações no Regulamento do Plano Executivo Federal ( ExecPrev), o plano benefícios para os servidores Poder Executivo Federal. A proposta de mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Funpresp, em setembro de 2013, e aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), nesta semana.
Dentre as novidades do Regulamento estão possibilidade de contratação de seguradora para transferência de riscos atuariais referentes aos benefícios não programados. Também foi incluída a possibilidade de cobertura de invalidez e morte pelo ExecPrev para os participantes ativos alternativos que optarem por esse tipo de benefício.
O novo Regulamento dispõe ainda que, na ausência da escolha da alíquota da Contribuição Básica e Alternativa pelo Participante, será aplicado percentual de 7,5%. Além disso, prevê que no caso do Participante Alternativo não indicar o valor de seu Salário de Participação, este será correspondente a 10 Unidade de Referência do Plano (URPs) vigentes no mês da competência.
O novo regulamento já está valendo e pode ser consultado na página da Funpresp, no ícone “Plano de Benefícios” -> “Executivo”.
