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O Governo Federal fixou o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 6.433,57, um reajuste de 5,45% em relação ao valor pago em 2020, que era de R$ 6.101,06. As contribuições de janeiro já levarão o novo teto em consideração. A portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que instituiu o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 13 de janeiro de 2021, e pode ser conferida na íntegra neste link.

O reajuste altera automaticamente os Salários de Participação do Participante Ativo Normal da Funpresp. Isso porque o Salário de Participação é a diferença entre o valor total da remuneração do servidor e o teto no INSS. Assim, se o participante tem remuneração de R$ 12.000,00, subtraindo o novo valor do teto (R$ 6.433,57), o Salário de Participação dele em 2021 será de R$ 5.566,43. Sobre esse montante, incide a Alíquota de Contribuição, que continua sendo de 7,5%, 8% ou 8,5%, de acordo com a escolha feita pelo participante. A alíquota pode ser alterada no mês de abril de cada ano.

Esse novo valor do teto do INSS pode fazer alguns participantes passarem da categoria Ativo Normal para Ativo Alternativo (em que não há contrapartida do patrocinador nas contribuições). Isso ocorrerá com os participantes que têm remuneração superior a R$ 6.101,06 (teto antigo), mas inferior ao novo valor, de R$ 6.433,57.

Como fica a contribuição de quem mudou de categoria?

Neste caso, o Salário de Participação mínimo para o Participante Ativo Alternativo é pré-definido: R$ 1.529,40 para quem é do plano ExecPrev e R$ 1.504,95 para os membros do plano LegisPrev. O máximo é a remuneração total do servidor. Ele pode escolher qualquer valor nesse intervalo. Sobre o montante, incide a Alíquota de Contribuição (7,5%, 8% ou 8,5%) escolhida pelo participante. Veja a tabela: