Sala do Participante
A Previc habilitou o servidor federal Bráulio Santiago Cerqueira para exercer o cargo de titular do Conselho Deliberativo da Fundação da Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Executivo – Funpresp-Exe, do qual passa a ser também o Presidente. Bráulio Cerqueira tomou posse em 17 de agosto e já assumiu as atividades do órgão estatutário, presidindo a 126ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo na última sexta-feira, 18 de agosto.
Ele permanecerá à frente do Conselho Deliberativo até 29 de novembro de 2023, quando termina o atual mandato, podendo ser reconduzido para um novo mandato a partir daí. O colegiado é o órgão máximo da Entidade, sendo responsável pela definição da política geral de administração da Funpresp-Exe e dos seus benefícios. A ação do colegiado é exercida por meio do estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, funcionamento, administração e operação.
Vale ressaltar que os Conselhos Deliberativo e Fiscal têm composição paritária entre representantes dos patrocinadores e dos participantes. Todos os membros deverão, obrigatoriamente, ser servidores públicos federais e participantes dos planos ExecPrev ou LegisPrev com, no mínimo, trinta e seis contribuições mensais e não terem exercido atividade político-partidária em período inferior a dois anos antes da data da nomeação. Também de acordo com o Estatuto, os conselheiros deverão ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, além de não terem sofrido condenação criminal transitada em julgado ou penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público.
A designação do servidor para o cargo foi publicada na última terça-feira, 15 de agosto, pelo Poder Executivo. Para mais detalhes, acesse a matéria: Conselho Deliberativo da Funpresp-Exe tem novos Presidente e Suplente, clicando aqui.
