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Com inclusão da Fundação no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, a Entidade se aproxima mais de Estados e Municípios

A Funpresp agora tem assento permanente no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). A inclusão da Entidade como integrante foi possível com a alteração do estatuto social do conselho, aprovada na 64ª reunião realizada nos dias 29 e 30 de novembro, em Fortaleza (CE). Outras cinco entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) também fazem parte do Conaprev.

“Esse é mais um passo para que a Funpresp se aproxime dos Estados e Municípios com o intuito de prover soluções previdenciárias para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A título de exemplo, o déficit total dos RPPS dos Estados e DF alcançou cerca de R$ 93 bilhões em 2017. Em outras palavras, o desafio de equilibrar as contas previdenciárias não é só da União, mas Nacional, sendo que a Funpresp é parte da solução ”, declarou o diretor de Seguridade, Arnaldo Barbosa de Lima, que participou do encontro em Fortaleza.

Sobre o conselho – Criado em outubro de 2001, o Conaprev fez parte da articulação da discussão técnica das mudanças implementadas pela reforma da Previdência de 2003.

O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos RPPS da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes dos Municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência e os órgãos ou entidades gestores de previdência.

O Conaprev é composto por representantes das Subsecretarias do Regime Geral de Previdência Social e de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda; da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (PREVIC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – (Dataprev); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem); da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem); do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac); do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também fazem parte os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba e Porto Alegre (na região Sul), São Paulo e Rio de Janeiro (Sudeste), Fortaleza e Salvador (Nordeste), Goiânia e Campo Grande (Centro-Oeste) e Manaus e Belém (Norte). Também fazem parte os dirigentes de até 02 (duas) Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC de servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.