Sala do Participante
Brasília, 08/10/2015 – A Funpresp-Exe teve o artigo “Adesão automática é política de previdência complementar” publicado hoje (8), durante o 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, promovido pela Abrapp – Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que ocorre em Brasília.
O artigo foi elaborado por Ivan Jorge Bechara Filho, gerente da Gerência Jurídica da Funpresp-Exe, e faz parte da Coletânea de Artigos da Abrapp que engloba “Questões Jurídicas Contemporâneas na Previdência Complementar Fechada” (1.ed – São Paulo: Cejuprev, 2015). O trabalho analisou os fundamentos da adesão automática, baseada na Medida Provisória 676/2015, que tem por objetivo a alteração da lei. 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social.
A adesão automática inverterá a atual lógica de inscrição do servidor no plano de previdência complementar que conta com patrocínio da União, sem prejudicar a facultatividade do regime. Neste trecho, o artigo esclarece como o servidor poderá ser beneficiado com o novo instituto. “Hoje, para aderir ao plano de benefícios, exige-se do servidor público uma expressa manifestação de vontade, através do preenchimento de um formulário específico. Se, ao ingressar no serviço público, o servidor permanecer inerte, deixando de promover sua inscrição no plano através do protocolo do formulário devidamente preenchido, seu silencio é interpretado como sendo uma opção por não ingressar no plano de previdência. Isto faz com que ele deixe de receber, mensalmente, no âmbito do plano de previdência, a chamada contrapartida do patrocinador…” O documento na integra pode ser conferido na página da Funpresp em “Publicações”.
O 36º Congresso da Abrapp tem como tema “Maturidade, Desafios e Oportunidades” e é considerado um dos maiores eventos relacionados aos fundos de previdência complementar. O encontro teve início na quarta, dia 7, e será realizado até sexta-feira, dia 9. Estão presentes no evento os diretores da Fundação, além de gerentes e coordenadores. Representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além dos Comitês de Assessoramento Técnico dos Planos ExecPrev e LegisPrev também participam do evento.
