Sala do Participante
Brasília, 03/02/2016 – A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2016 nesta terça-feira (2/2). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e apresentadas no edifício-sede do Ministério da Fazenda.
O prazo de entrega, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e segue até 29 de abril. O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015 terá que declarar. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
O contribuinte que entregar depois do prazo ou não declarar poderá ser penalizado com multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
Aporte facultativo – Até o dia 29 de fevereiro, a Funpresp-Exe enviará os demonstrativos para os participantes que realizaram contribuições facultativas no ano passado. Com o documento, o servidor poderá declarar no Imposto de Renda o aporte extraordinário feito para a poupança previdenciária e contar com o benefício fiscal.
Em dezembro de 2015, foram repassados R$ 817 mil para a Fundação em contribuições facultativas. No mesmo período de 2014, a Funpresp recolheu R$ 557 mil. O participante dos planos de benefício ExecPrev e LegisPrev podem ter benefício fiscal de até 20,5% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda.
