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A Funpresp zerou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o empréstimo consignado feito junto à Entidade. A alíquota zero vale para contratos assinados entre 03 de abril de 2020 e 03 de julho de 2020. A isenção do imposto é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil.

Confira na íntegra o decreto nº 10.305/2020, publicado na edição extra do dia 1º de abril do Diário Oficial da União, que altera o decreto nº 6.306/2007.

A medida reduz o valor total do empréstimo contratado. Mas é preciso observar que existem outros encargos que incidem sobre a contratação, como a taxa de administração, a taxa para o Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM) e a taxa de juros do consignado. O Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo é obtido a partir da simulação individual por meio da Sala do Participante.

Taxas de juros

A Funpresp atualizou as taxas de juros cobradas nos contratos de empréstimos assinados a partir de 7 de abril deste ano. A menor taxa é de juros é de 0,78%a.m para 6 meses. A nova tabela não tem impacto sobre os consignados contratados antes dessa data.

A taxa de juros é prefixada, ou seja, conhecida no momento da contratação, e está atrelada ao prazo de concessão do empréstimo. Quanto menor o número de parcelas, menor é o custo da operação. Confira as taxas atualizadas:

Antes de solicitar

É importante lembrar que desde 3 de março deste ano, o Sigepe adotou um novo procedimento para requisitar empréstimo consignado para todas as instituições que oferecem essa modalidade para servidores do Executivo Federal. O primeiro passo é autorizar a Funpresp como consignatária. Para isso, o participante deve:

• Acessar www.servidor.gov.br, clicar no ícone “Sigepe Servidor e Pensionista” e fazer o login no sistema;
• Buscar o menu “Consignações” > “Gerar Autorização de Consignatária”;
• No campo “Tipo de consignação”, o servidor deve indicar “margem de 30%” e, em “Instituição”, indicar “Funpresp-Exe”;
• O participante receberá e-mail automático no endereço cadastrado junto ao Sigepe, com um código para validar a operação. Inserindo o código, o servidor autoriza a Funpresp como consignatária.

Em seguida, o participante deve fazer a simulação de contrato na Sala do Participante. Após finalizar e aceitar a contratação, o último passo é autorizar a anuência do contrato, por meio do Sigepe.

Contratação

O empréstimo ocorre em consignação e pode ser solicitado pelo aplicativo da Funpresp para smartphones e pela Sala do Participante. As prestações são debitadas mensalmente do contracheque do servidor. O valor mínimo para o empréstimo é de R$ 4 mil. O crédito também é condicionado à reserva do participante na Entidade e à disponibilidade de margem consignável. Recentemente, a Fundação também ampliou o prazo máximo de contratação do empréstimo para até 96 meses.

Confira os requisitos para contratar empréstimo

• Ser filiado ao Plano ExecPrev há, pelo menos, seis meses consecutivos, e ter o seu contracheque gerado pelo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigepe);
• Ter reserva previdenciária mínima de R$ 4 mil;
• Disponibilidade em margem consignável;
• Ter entre 18 e 64 anos.

Vale ressaltar que o total de crédito concedido por participante é limitado ao saldo da reserva individual.