Sala do Participante
No dia 3 de julho, o diretor-presidente da Fundação, Ricardo Pena, e a gerente jurídica, Carina Bellini Cancella, participaram de webinar promovido pela sobre Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) sobre as alterações nos regulamentos dos planos de benefícios da Funpresp. Além do diretor-presidente e da gerente jurídica da Fundação, participaram do bate-papo o presidente da Associação, Marcelino Rodrigues, e o procurador federal associado à ANAFE, Danilo Miranda.
De acordo com o diretor-presidente, a principal motivação para a proposta de ajustes nos regulamentos é a vinculação que existe entre a Funpresp e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “A Funpresp é um plano de contribuição definida, complementar ao RPPS. […] Sempre que há uma mudança profunda, como foi a Reforma da Previdência, que afeta a estrutura do plano, é necessário realizar ajustes para que haja o menor impacto financeiro possível ao participante”, ressaltou Ricardo Pena.
O assunto foi amplamente discutido pelos órgãos colegiados da Entidade, com representantes tanto dos patrocinadores quanto dos participantes, informou a gerente jurídica. “A Funpresp identificou diversos impactos que essas modificações constitucionais podem causar na atuação diária da Fundação e constatou a necessidade iminente de adequação nos benefícios de riscos, não programáveis, para que o custeio desses benefícios não comprometa a formação da poupança previdenciária que vai financiar a aposentadoria do participante”, afirmou Carina Cancella.
A proposta de extinção do Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal (AEAN), que atualmente custeia parte das aposentadorias para categorias especiais, também foi pauta do debate. “Com a Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição passou a ser de 25 anos para todos os servidores e, com isso, não fazia mais sentido seguir com o aporte extraordinário”, afirmou o diretor-presidente. Contudo, Ricardo Pena deixou claro que os recursos serão reservados para os cerca de 0,5% de participantes da Fundação que tem direito ao AEAN.
Vale lembrar que as sugestões de ajustes dos regulamentos foram enviadas para manifestação dos patrocinadores da Fundação. Depois, elas seguem para licenciamento prévio pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão público que fiscaliza o setor, e só entram em vigor quando a manifestação dos patrocinadores e autorização prévia da Previc forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O bate-papo foi transmitido ao vivo e pode ser assistido, na íntegra, no canal da associação no Youtube, TV ANAFE.
