Sala do Participante
A governança da Funpresp foi fortalecida com a decisão do Conselho Deliberativo, em junho de 2018, pela escolha técnica e nomeação da diretoria executiva colegiada formada somente por servidores públicos federais, capacitados nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria e com reputação ilibada.
Essa decisão é uma boa prática de gestão verificada há algum tempo nas fundações já consolidadas no Brasil, tais como a Previ-BB, a Forluz e a Valia, que exigem o vínculo funcional com um dos patrocinadores e até 10 anos de contribuição para o plano para concorrerem a uma das vagas nos Conselhos e/ou Diretoria, visando dessa forma, obter estabilidade e compromisso de longo prazo com a formação de poupança previdenciária.
A Funpresp administra os planos de benefícios dos servidores do Executivo e do Legislativo Federal, na modalidade contribuição definida. “Já acumulamos um patrimônio de R$ 1,10 bilhões em 5 anos e a performance de rentabilidade é de 83% desde 2013, superando em muito o índice de referência do plano que é de IPCA+4%” explica o diretor-presidente Ricardo Pena. Segundo ele a arrecadação mensal de R$ 57 milhões e uma taxa de adesão de 86% evidencia que a Entidade está no rumo certo.
Hoje são 70 mil adesões, demonstrando a confiança depositada por participantes que compõem cerca de 120 carreiras existentes no serviço público federal. A diversidade de categorias é grande, são médicos, professores universitários, delegados, peritos, policiais rodoviários, diplomatas, pesquisadores, analistas financeiros e de TI, técnicos previdenciários, auditores, procuradores, consultores legislativos, engenheiros, assistentes sociais, contadores, psicólogos, dentistas, farmacêuticos, geólogos, químicos, museólogos, jornalistas, biólogos, analistas de infraestrutura, especialistas em regulação de agências, indigenista, defensores públicos e outros servidores que trabalham em 190 órgãos públicos que são patrocinadores dos planos de benefícios.
Preservação e cautela – A decisão do Conselho Deliberativo tem como objetivo mitigar riscos de má gestão com a perspectiva de que o próprio participante seja o gestor do patrimônio que também lhe pertence. Basta lembrar que a Comissão Parlamentar de Inquéritos de 2016 dos fundos de pensão, as ações policiais/penais (Rizoma; Recomeço; Pausare; Fundo Perdido; Greenfield; Lava Jato) e as sentenças judiciais apontaram para os problemas ou falta de governança em entidades de previdência relacionados diretamente com a gestão de diretores externos, sem relação com os patrocinadores, e que não depositavam contribuições mensais nos planos de benefícios. Levaram ao entendimento de que em alguns diretores não havia o comprometimento com o desempenho e a proteção dos participantes dos planos previdenciários administrados pelas Fundações envolvidas.
Outro exemplo recente é a nova regulação dos investimentos. A Resolução do CMN nº 4.661, de maio/2018 preconiza e passou a cobrar, no seu artigo 23, a necessidade de alinhamento do gestor com o propósito dos investimentos realizado pelas Entidades, ao exigir a manutenção de 3% do capital subscrito do fundo.
