Sala do ParticipanteNesta página, acesse os normativos e políticas que regem a Funpresp.
Políticas
- Política de Alçadas
- Política de Investimento ExecPrev – 2024-2028
- Política de Investimento LegisPrev – 2024-2028
- Política de Investimento PGA – 2024-2028
- Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos
- Política de Relacionamento da Funpresp-Exe com Públicos de Interesse
- Política de Gestão e Segurança da Informação
- Política de Governança dos Investimentos
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
- Política de Privacidade e de Proteção de Dados
- Política de Comunicação
- Política de Governança de Dados
- Política de Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança
Regulamentos
- Regulamento de Empréstimo aos Participantes e Assistidos
- Regulamento Interno de Licitações e Contratações
Planos
Leis
Lei Complementar 108/2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Acesse aqui.
Lei Complementar 109/2001
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar Aberto e Fechado. Acesse aqui.
Lei 12.618/2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Acesse aqui.
Projeto de Lei 6.088/2016
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe.
Acesse aqui o PL 6.088/2016
Acesse aqui a Mensagem nº 381/2016
Acesse aqui o Despacho nº 381/2016
Emendas constitucionais
Emenda Constitucional 20/1998
Autoriza a instituição de Regime de Previdência Complementar para servidores titulares de cargo efetivo. Acesse aqui.
Emenda Constitucional 41/2003
Determina que o Regime de Previdência Complementar do servidor público será instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo. Acesse aqui.
Emenda Constitucional 103/2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Acesse aqui.
Decretos
Decreto 7.808/2012
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. Acesse aqui.
Portarias Previc
Portaria nº 44 de 31 de janeiro de 2013 – Instituição do Plano ExecPrev
Portaria nº 239 de 6 de maio de 2013 – Instituição do Plano LegisPrev
Convênios de adesão
Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Federal; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública da União se tornaram patrocinadores de plano de benefícios administrados pela Funpresp mediante a celebração de convênio de adesão.
Convênio de Adesão do Executivo
Termo aditivo ao Convênio de Adesão do Executivo
Convênio de Adesão do Executivo – texto consolidado
Portaria nº 836/2018 aprovada pela Previc – Convênio de Adesão ao ExecPrev
Convênio de Adesão do Legislativo
Convênio de Adesão da DPU
Acordo de Cooperação Técnica SEGEP/Funpresp
