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Brasília, 21/12/2017 – O interesse pelos planos de benefícios da Fundação tem aumentado entre servidores regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme dados do Ministério do Planejamento, 1.499 servidores do Poder Executivo optaram por migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC). No Poder Legislativo, 288 servidores fizeram a mesma opção, sendo 108 servidores da Câmara dos Deputados e 180 do Senado Federal. O período de mudança segue até julho de 2018.

Das migrações por unidade federativa, mais da metade ocorreram no Distrito Federal, totalizando 808 migrações. Ao realizar a migração do Regime Próprio para o RPC, os servidores passam a ter a aposentadoria no RPPS limitada ao teto do INSS. No entanto, caso optem por aderir à Funpresp, contam com a contrapartida da União, que dobra o valor da contribuição do servidor para a sua previdência complementar. Vale ressaltar que a adesão aos planos de benefícios não é automática e precisa ser realizada por formulário.

A procura por informações junto à Fundação subiu quando a Medida Provisória nº 805/2017 foi publicada no Diário Oficial da União. Ela aumenta, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a alíquota de contribuição de 11% para 14% no RPPS.

Período – O prazo de migração de regime está reaberto até 27 de julho de 2018, sancionado pela Lei nº 13.328/2016 do dia 29 de julho. Com isso, o servidor que ingressou no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 tem um período maior para fazer a opção de migração do RPPS para o RPC.

A mudança do RPPS para o RPC deve ser feita nas áreas de Gestão de Pessoas do órgão no qual o servidor trabalha. No entanto, a Funpresp disponibiliza consultores para esclarecer dúvidas dos servidores. Os interessados devem entrar em contato pelo 0800 282 9764 ou através do Fale Conosco. Além disso, o servidor pode usar o simulador da Fundação para ajudar a fazer os cálculos e tirar dúvidas no Perguntas e Respostas do site.